Data de Vigência: 16 de maio de 2024
Os seguintes Termos e Condições ("Contrato") regem o uso dos sites, aplicativos móveis e outros serviços on-line e móveis que incluem links para este Contrato ou o publicam (conjuntamente, "Serviços") e que são operados pela NFL Enterprises, LLC (conjuntamente, "NFL", "nós", "nosso").
Além dos termos estabelecidos neste Contrato, determinados Serviços têm termos e condições adicionais (conjuntamente, "Termos Adicionais"), que, dependendo de sua localização, podem ser lidos nos links abaixo:
Em caso de conflito entre os termos deste Contrato e os Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecerão apenas na medida em que os termos deste Contrato e os Termos Adicionais tenham conflito direto.
ESTE CONTRATO CONTÉM EXONERAÇÕES DE GARANTIAS (SEÇÃO 15), LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (SEÇÃO 16) E UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA (SEÇÃO 18). LEIA COM ATENÇÃO.
Seu uso dos Serviços constitui sua aceitação do Contrato. Você deve ter 13 anos ou mais para usar os Serviços. Sua aceitação do Contrato concede a você uma licença limitada e temporária e permissão para acessar e usar os Serviços, cuja licença e permissão podemos revogar a qualquer momento, conforme descrito abaixo.
1. Propriedade Intelectual
1.1. Geral. Entre nós e você, nós detemos todos os direitos, títulos e participações, incluindo todas as propriedades intelectuais e todos os direitos de propriedade (incluindo boa-fé), em/para e em relação aos Serviços, Conteúdo em Módulos e todas as Marcas Comerciais, software, tecnologia, plataformas , aplicativos, interface do usuário, ferramentas, links, texto, imagens, fotos, vídeo, áudio, gráficos, interface do usuário e outro conteúdo (e a seleção, coordenação e disposição de todo o conteúdo), dados, análises, algoritmos ou materiais incluídos ou exibidos em ou por meio de, fornecidos com ou por meio do uso de, ou gerados pelos Serviços, e todo e qualquer aprimoramento ou derivado dos elementos citados.\\
Salvo expressamente disposto neste Contrato, você está proibido de copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir, executar ou transmitir todos os Serviços ou conteúdos dos Serviços para todos os fins, e nada declarado ou implícito nos Serviços confere a você licença ou direito de realizar alguma dessas atividades. Na medida em que você obtiver algum direito sobre nosso conteúdo, nossos Serviços ou nosso Conteúdo em Módulos, você cederá por meio deste todos esses direitos, títulos e participações à NFL.
1.2. Direitos de Marca Comercial e de Serviço. Sem limitar a Seção 1.1 acima, nós (ou nossas afiliadas) e nossos clubes de futebol profissionais associados detemos todos os direitos sobre os nomes de produtos, nomes de empresas, nomes comerciais, logotipos, embalagens de produtos e designs ("Marcas Comerciais") da National Football League e desses clubes associados, e terceiros detêm todas as Marcas Comerciais em seus respectivos produtos ou serviços, aparecendo ou não em letras grandes ou com o símbolo da marca comercial. O uso não autorizado dessas Marcas Comerciais, incluindo reprodução, imitação, diluição ou usos confusos ou enganosos, é proibido pelas leis de marcas comerciais dos Estados Unidos e de outros países, conforme aplicável. Você está expressamente proibido de usar ou fazer uso indevido de todas as Marcas Comerciais, exceto conforme expressamente disposto neste Contrato, e nada declarado ou implícito nos Serviços confere a você alguma licença ou direito de fazê-lo. Além disso, o visual dos Serviços, incluindo todos os cabeçalhos de página, gráficos, ícones de botões e scripts, constitui Marcas Comerciais e está sujeito às restrições sobre o uso de Marcas Comerciais.
1.3. Usos permitidos. Você pode usar os Serviços apenas para seus próprios fins informativos e não comerciais individuais. Todas as outras formas de uso, inclusive para fins comerciais, são estritamente proibidas sem nosso consentimento anterior, expresso e por escrito. A recuperação sistemática de dados ou de outro conteúdo dos Serviços, para criar ou compilar, direta ou indiretamente, coleção, compilação, banco de dados ou diretório, é proibida sem nosso consentimento anterior, expresso e por escrito.
2. Modificação deste Contrato
Reservamo-nos o direito de alterar este Contrato a qualquer momento. Se complementarmos, substituirmos ou alterarmos este Contrato de outra forma em algum momento, o Contrato alterado entrará em vigor imediatamente quando for publicado. Portanto, você deve visitar esta página periodicamente para ler o Contrato atualizado. Seu uso dos Serviços após nossa publicação de alterações neste Contrato constituirá sua aceitação deste Contrato, conforme modificado. Se, em algum momento, você não desejar aceitar este Contrato, não poderá usar os Serviços.
3. Acesso aos Serviços
Para acessar os Serviços, você deve ter acesso à World Wide Web, diretamente ou por meio de dispositivos que acessem conteúdo da Web, e deve pagar as eventuais taxas de serviço associadas a esse acesso. Nem todos os recursos disponíveis por meio dos Serviços, incluindo determinadas atividades de streaming em tempo real de áudio, vídeo ou acesso a vídeo de alta qualidade, podem estar disponíveis para você, a menos que seu computador ou dispositivo móvel atenda aos requisitos técnicos mínimos que são apresentados quando faz o registro pela primeira vez nos Serviços ou a menos que efetue algum pagamento necessário de taxa de assinatura, conforme aplicável. Os requisitos técnicos mínimos para acessar os Serviços podem mudar quando fazemos alterações nos Serviços. Você é responsável por determinar se seu computador ou dispositivo atende aos requisitos técnicos mínimos antes de fazer o registro para acessar os Serviços. Além disso, se alterarmos os requisitos técnicos mínimos após fazer o registro inicialmente para acessar os Serviços de maneira que seu computador ou dispositivo não atenda mais aos requisitos, seu recurso exclusivo será solicitar o cancelamento de seu acesso aos Serviços de acordo com as disposições da Seção 26 deste Contrato.
4. Registro, nome de usuário, senha, segurança
(a) Registro. O registro pode ser necessário para determinadas partes dos Serviços. Não concederemos a você acesso a nenhuma parte dos Serviços que exija registro, a menos que tenha concluído o registro necessário e pagado as taxas, se houver, associadas ao acesso a essa parte dos Serviços.
(b) Sua identidade de usuário. Seu nome de usuário e senha serão sua identidade para fins de interação com os Serviços e com outros usuários por meio dos Serviços.
(c) Nome de usuário, senhas e acesso a senhas. Você deve manter em sigilo, não deve divulgar e deve usar exclusivamente de acordo com este Contrato seu nome de usuário, senha e todas as outras informações de registro e acesso aos Serviços. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você deverá nos notificar imediatamente se souber ou suspeitar de: (i) perda ou roubo de seu nome de usuário, senha ou todas as outras informações de registro e acesso ou (ii) todo uso não autorizado de seu nome de usuário, senha ou todas as outras informações de registro e acesso aos Serviços. Se houver perda, roubo ou uso não autorizado, poderemos impor a você, segundo nosso critério exclusivo, obrigações de segurança adicionais.
(d) Violações de segurança e revisão. Se alguma pessoa não autorizada obtiver acesso aos Serviços em decorrência de algum ato ou omissão de sua parte, você deverá empreender seus melhores esforços para verificar a fonte e a maneira de aquisição e deverá notificar o Suporte da NFL de maneira integral e imediata. Você deve cooperar e auxiliar em toda investigação relacionada a todo acesso não autorizado.
5. Termos e Condições especiais aplicáveis a Serviços/Produtos oferecidos para compra por meio do Site
Os termos e condições aplicáveis a produtos e serviços disponíveis para venda estão disponíveis aqui. Reservamo-nos o direito de modificar o preço de todo serviço, conteúdo ou produto oferecido para compra por meio dos Serviços. Não nos responsabilizamos por nenhum erro no texto ou nas imagens relacionadas a algum serviço, conteúdo ou produto oferecido para compra por meio dos Serviços. Para adquirir serviços, conteúdo ou produtos oferecidos para compra por meio dos Serviços, talvez precise apresentar informações pessoais, incluindo seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, informações de cartão de crédito e endereço para cobrança; você declara e garante que todas as informações apresentadas estão completas e corretas. Nossa Política de Privacidade explica como essas informações coletadas por meio dos Serviços podem ser usadas por nós. Sua capacidade de adquirir serviços, conteúdo ou produtos oferecidos para compra por meio dos Serviços está sujeita aos limites estabelecidos pelo emissor do cartão de crédito. Você deve nos notificar imediatamente sobre toda alteração nas informações de seu cartão de crédito, incluindo toda alteração em seu endereço residencial. Ao utilizar um cartão de crédito ou débito para adquirir algum serviço, conteúdo ou produto oferecido para compra por meio dos Serviços, você nos autoriza a cobrar esse cartão periodicamente, conforme especificado no valor descrito no caminho de compra dos serviços/produtos.
Você pode comprar determinados produtos (incluindo aplicativos de conteúdo móvel) e serviços de lojas operadas por terceiros disponíveis nos Serviços ("Locais de Venda de Terceiros"). Mesmo que os Locais de Venda de Terceiros possam ter o visual dos Serviços, esteja ciente de que esses Locais de Venda de Terceiros podem ser regidos por contratos de termos de uso adicionais. Você deve ler os termos de uso e outros contratos e políticas semelhantes aplicáveis a esses Locais de Venda de Terceiros. Nós nos eximimos expressamente de toda responsabilidade ou obrigação por eventual dano, perda ou lesão decorrente das atividades de algum Local de Venda de Terceiros ou de algum produto ou serviço fornecido nesse Local de Venda de Terceiros.
Os Serviços podem oferecer a você a capacidade de se inscrever para receber Alertas Móveis, incluindo, entre outros, notificações push e mensagens de texto, como SMS e MMS. Os Alertas Móveis estão disponíveis apenas para consumidores de operadoras e dispositivos móveis selecionados. Pode haver cobrança das taxas de mensagens e dados padrão. Seu consentimento para receber Alertas Móveis não é necessário para utilizar os Serviços. As mensagens serão entregues no telefone fornecido pelo usuário no momento da adesão. O cancelamento de Alertas Móveis varia de acordo com os Serviços. É possível cancelar as notificações push na plataforma dos Serviços geralmente encontrada nas configurações da conta. Para cancelar as mensagens de texto, envie a palavra "STOP" (PARE) para 635635. A Política de Privacidade da NFL rege todos os dados coletados de você em conexão com o Serviço de Alertas Móveis.
6. Conteúdo em módulos
Podemos apresentar determinado conteúdo, que inclui gráficos, texto, áudio, vídeo, fotos, notícias, placares ou outros materiais que possam ser incorporados, inclusive como módulo ou por meio de feed RSS ou tecnologia semelhante, em um site ou outro meio on-line, por assinatura, móvel ou outro serviço diferente dos Serviços ("Conteúdo em Módulos"). Na medida em que disponibilizarmos o Conteúdo em Módulos, você concordará em usá-lo com responsabilidade e de acordo com este Contrato e com todas as outras regras ou restrições apresentadas a você em conexão com o Conteúdo em Módulos.
Ao usar o Conteúdo em Módulos ou incorporá-lo ou associá-lo a um site ou outro meio on-line, por assinatura, móvel ou outro serviço diferente dos Serviços, você concorda em não: (1) ocultar nossa marca do Conteúdo em Módulos, afirmar ou sugerir propriedade ou autoria do Conteúdo em Módulos ou facilitar a afirmação ou sugestão de propriedade ou autoria do Conteúdo em Módulos por outra parte; (2) extrair ou editar o Conteúdo em Módulos, exceto conforme especificamente permitido por nós por escrito; ou (3) publicar, colocar ou utilizar o Conteúdo em Módulos em ambiente ou maneira em que ele possa ser associado a conteúdo ou outro material que (i) seja ou possa ser considerado ilícito, ameaçador, abusivo, preconceituoso, de ódio, calunioso, difamatório, obsceno, vulgar, ofensivo, pornográfico, degradante, sexualmente explícito ou indecente, (ii) possa constituir, defender ou estimular conduta que constitua ou dê origem a crime, responsabilidade civil ou outra violação de alguma lei local, estadual, nacional ou internacional; (iii) viole, plagie ou infrinja os direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas comerciais, patentes, direitos de privacidade ou publicidade ou algum outro direito de propriedade; (iv) contenha ou possa estar associado a um vírus de computador ou outro componente nocivo; (v) constitua ou contenha indicações de origem ou declarações de fatos falsas ou enganosas; (vi) contenha alguma informação, software ou outro material de natureza comercial; ou (vii) contenha publicidade, promoções ou solicitações comerciais de qualquer tipo.
Apesar de não termos nenhuma obrigação de fazê-lo e de não assumirmos nenhuma responsabilidade ou obrigação decorrente de nenhum uso do Conteúdo em Módulos, podemos monitorar os sites ou outros meios on-line, por assinatura, móveis ou outros serviços com os quais o Conteúdo em Módulos é usado. Você concorda em remover imediatamente, e qualquer caso em 24 horas, o Conteúdo em Módulos de qualquer site ou outro meio on-line, por assinatura, móvel ou outro serviço, se nós (ou nosso representante) solicitarmos que você o faça e concorda em manter a capacidade de remover o Conteúdo em Módulos de todo site ou meio on-line, por assinatura, móvel ou outro serviço no qual você coloque o Conteúdo em Módulos ou ao qual você o afilie. Você concorda que temos critério exclusivo para determinar que o Conteúdo em Módulos seja removido de sites ou outros meios on-line, por assinatura, móveis ou outros serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo os usos proibidos do Conteúdo em Módulos descritos acima; que podemos implementar e usar proteções para limitar os sites ou outros meios on-line, por assinatura, móveis ou outros serviços em conjunto com os quais o Conteúdo em Módulos possa ser usado ou a maneira como o Conteúdo em Módulos possa ser usado; e que podemos não avisar você especificamente sobre a existência ou natureza dessas proteções.
Quando disponibilizamos o Conteúdo em Módulos, nós o fazemos voluntariamente. Nós nos eximimos expressamente de toda obrigação de disponibilizar ou atualizar o Conteúdo em Módulos, de manter a disponibilidade ou garantir a exatidão do Conteúdo em Módulos.
Não obstante toda declaração em contrário por nós, por você ou por algum terceiro, seu uso do Conteúdo em Módulos não cria nenhuma relação fiduciária ou contratual entre nós e você, ou entre nós e algum terceiro, exceto de acordo com este Contrato.
7. NFLShop.com
O site NFLShop.com ("Loja") permite que você faça pedidos de produtos ("Produtos") fornecidos e gerenciados por um fornecedor de produtos independente ("Fornecedor da Loja"). Ao fazer um pedido na Loja, você reconhece que o Fornecedor da Loja é exclusivamente responsável pelo atendimento e envio de todos os Produtos adquiridos. Envie um e-mail para customerservice@nflshop.com ou ligue para 1-877-NFL-SHOP para falar com o Fornecedor da Loja. Os termos de uso aplicáveis à Loja encontram-se em www.nflshop.com/pages/TermsAndConditions.
8. Links e conteúdo de terceiros
Os Serviços podem conter links para outros serviços ("Serviços com Links"). Os Serviços com Links não estão sob nosso controle, e não somos responsáveis pelo conteúdo, pela qualidade ou pela disponibilidade dos Serviços com Links, incluindo links contidos nos Serviços com Links ou eventuais alterações ou atualizações nos Serviços com Links. Os Serviços contêm links apenas por praticidade, e a inclusão de links para um Serviço com Links não é uma recomendação por nós de nenhuma empresa que ofereça serviços de Internet, produtos ou serviços nos Serviços com Links. Os Serviços com Links podem ser regidos por outros termos de serviço. Um usuário de algum Serviço com Links será responsável por ler todos os termos aplicáveis e cumpri-los.
Podemos incorporar serviços, software, tecnologia, dados ou outro conteúdo de terceiros, independentemente de ou em conexão com vários programas, recursos ou funções disponíveis por meio dos Serviços. Seu uso de materiais de terceiros pode estar sujeito a termos de uso diferentes dos termos deste Contrato e conforme estabelecido por fornecedores de terceiros, quando aplicável. Você concorda que a NFL não assume nenhuma responsabilidade em relação a seu uso desses materiais de terceiros, independentemente de você estar ciente desse uso ou não e de o uso desses materiais ser recomendado pela NFL ou não.
Você pode criar um link para a página inicial dos Serviços sem nossa permissão. Ao publicar um hyperlink para nossos Serviços em seu site ou em outro local, você garante que está direcionando os Serviços a um conteúdo adequado que está de acordo com os fins declarados dos Serviços e com este Contrato. Para todos os outros tipos de links para os Serviços, você deve obter nossa permissão expressa por escrito. Para solicitar nossa permissão, você pode escrever para o Departamento Jurídico, A/C: NFL.com, National Football League, 345 Park Avenue, 7th Floor, New York, NY 10154. Se você fornecer um site de terceiro que tenha ligação com os Serviços, você: (a) não deve criar um ambiente de frame, navegador ou borda em torno de nenhum conteúdo dos Serviços; (b) não deve sugerir que recomendamos ou patrocinamos seu site ou algum produto ou serviço do site; (c) não deve apresentar informações falsas sobre nós, sobre os Serviços ou sobre algum de nossos produtos ou serviços; (d) não deve usar nenhuma de nossas Marcas Comerciais sem nossa permissão prévia expressa por escrito; e (e) não deve incluir nenhum conteúdo que possa ser interpretado por nós como desagradável, ofensivo ou controverso. Salvo disposição em contrário contida neste Contrato, reservamo-nos o direito de negar ou revogar a permissão para incluir links para os Serviços de todo site e exigir o cancelamento de todo link para os Serviços, por qualquer motivo, segundo nosso critério exclusivo e absoluto.
9. Disponibilidade de Serviços
A disponibilidade do conteúdo nos Serviços pode ser afetada por diversos fatores, incluindo atrasos ou cancelamentos de partidas, aplicação da política de transmissão da National Football League (que proíbe a transmissão de partidas de futebol em determinadas circunstâncias e áreas), problemas técnicos ou atrasos na rede, mudança no cronograma do programa ou outros motivos. Você concorda que não somos obrigados a fornecer-lhe nenhum Serviço ou conteúdo específico segundo este Contrato.
10. Conformidade com a legislação/ regulações
Você deve cumprir todas as leis e regulações aplicáveis em conexão com seu uso dos Serviços e todos os aspectos dos Serviços e outras limitações que possam ser estabelecidas em notificações escritas na tela ou outras notificações emitidas por nós. Ao usar os Serviços, você declara e garante que não usará os Serviços para nenhuma finalidade ilícita ou proibida por este Contrato. Reservamo-nos o direito de divulgar informações sobre você ou seu uso dos Serviços em conexão com investigações realizadas por nós ou pelas autoridades policiais, conforme apropriado ou necessário para atender a alguma lei, regulação, processo judicial ou solicitação governamental aplicável.
11. Usos proibidos de modo geral
Sem limitar o exposto acima, você concorda em não transmitir, distribuir, publicar, comunicar ou armazenar informações ou outros materiais em, para ou por meio dos Serviços que:
(a) sejam protegidos por direitos autorais, a menos que você seja o titular dos direitos autorais ou tenha uma licença válida para esses materiais e tenha o direito de nos outorgar os direitos e licenças estabelecidos na Seção 12 deste Contrato;
(b) revelem segredos comerciais, a menos que você seja o titular dos segredos comerciais ou tenha uma licença válida para esses materiais e tenha o direito de nos outorgar os direitos e licenças estabelecidos na Seção 12 deste Contrato;
(c) infrinjam outros direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros;
(d) sejam ilícitos, obscenos, indecentes, sexualmente explícitos, ameaçadores, nocivos, difamatórios, assediantes, abusivos, de ódio, caluniosos ou constrangedores para qualquer outra pessoa ou entidade ou se refiram negativamente a pessoas ou grupos por questão de raça, etnia, nacionalidade, religião, preferência, orientação ou identidade sexual, gênero, classe, deficiência ou características semelhantes;
(e) contenham declarações falsas ou deturpações que possam causar danos a você, a nós ou a terceiros;
(f) constituam anúncios ou solicitações de negócios, pesquisas, concursos, correntes de e-mail ou esquemas de pirâmide;
(g) contenham vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio ou outras rotinas de programação de computador ou mecanismos com o objetivo de danificar, interferir prejudicialmente, interceptar secretamente ou expropriar sistemas, dados ou informações; ou
(h) impeçam de outra forma alguma pessoa de usar os Serviços ou, em nosso juízo exclusivo, exponham a nós, aos usuários ou a terceiros a responsabilidades, danos, agressões ou prejuízos de todo tipo.
Você também concorda em não:
(a) se passar por nenhuma pessoa ou entidade ou usar informações biográficas incompletas, falsas ou incorretas ou outras informações para fins de registro como usuário dos Serviços ou para fins de registro para eventuais promoções oferecidas por meio dos Serviços;
(b) excluir ou revisar materiais ou outras informações de algum outro usuário dos Serviços;
(c) produzir, coletar ou enviar informações sobre terceiros, incluindo endereços de e-mail, sem o consentimento desses terceiros;
(d) realizar ações que imponham uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande sobre a infraestrutura de um ou mais Serviços;
(e) usar algum dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir no bom funcionamento de um ou mais Serviços ou em alguma atividade realizada neste Site;
(f) usar ou tentar usar algum mecanismo, software, ferramenta, agente ou outro dispositivo ou instrumento (incluindo navegadores, spiders, robôs, avatares ou agentes inteligentes) para navegar ou pesquisar os Serviços para produzir ou coletar informações dos Serviços para uso em fins comerciais;
(g) permitir que outra pessoa ou entidade use seu nome de usuário ou senha para publicar ou visualizar comentários ou enviar ou receber materiais; ou
(h) tentar contornar, fazer engenharia reversa, decifrar, descompilar, desconstruir, descriptografar ou de outra forma alterar ou interferir (ou buscar, estimular ou apoiar a tentativa de outra pessoa de realizar essas atividades) em algum software que componha ou de alguma forma faça parte dos Serviços.
Você também concorda em não violar ou tentar violar a segurança do Serviço, incluindo:
(a) acessar dados não destinados a você ou fazer login em um servidor ou conta que você não tenha autorização para acessar;
(b) tentar investigar, examinar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede ou violar medidas de segurança ou autenticação sem a devida autorização;
(c) tentar interferir no serviço de algum usuário, host ou rede, incluindo, por meio de envio de vírus ou sobrecarga, "flood", "spam", "ataques a e-mail" ou "crash" dos Serviços;
(d) enviar e-mail não solicitado, incluindo promoções ou publicidade de produtos ou serviços; ou
(e) forjar um cabeçalho de pacote TCP/IP ou alguma parte das informações do cabeçalho em e-mails ou publicações. As violações da segurança do sistema ou rede podem resultar em responsabilidade civil ou penal.
Podemos investigar ocorrências que possam envolver violações da segurança dos Serviços ou da lei e podemos envolver e cooperar com os órgãos responsáveis pela aplicação da lei para processar os usuários envolvidos nessas violações.
12. Conteúdo e comunicações de usuário
Os Serviços podem permitir que os usuários se comuniquem com outras pessoas por meio de chats em tempo real, quadros de mensagens, avaliações de vídeo e outros recursos. Além disso, você pode interagir com outros usuários por meio de recursos de futebol imaginários ou outros jogos que podemos disponibilizar periodicamente. Ao usar sua conta para enviar, publicar ou adicionar conteúdo aos Serviços (conjuntamente, "Conteúdo de Usuário"), você aceita a responsabilidade exclusiva e assume toda obrigação (incluindo responsabilidade por alegações de infração, difamação e calúnia) associada ao Conteúdo de Usuário, incluindo informações, declarações, fatos e materiais contidos em toda forma ou meio (por exemplo, texto, áudio, vídeo e fotos), e concorda que seu Conteúdo de Usuário seja acessível a outros usuários. Não reivindicamos a propriedade do Conteúdo de Usuário (excluindo expressamente seus dados de usuário, que coletamos de acordo com a Política de Privacidade dos Serviços, e excluindo expressamente todo conteúdo criado por você que se baseie, seja derivado ou incorpore conteúdo existente que nós possuímos ou licenciamos (por exemplo, por meio de uma oferta combinada) ("Conteúdo Derivado da NFL"), sobre cujo Conteúdo Derivado da NFL mantemos total propriedade; você cede a nós todos os direitos, títulos e participações em/para todo o Conteúdo Derivado da NFL no mundo inteiro). No entanto, ao enviar ou publicar Conteúdo de Usuário para ou por meio dos Serviços, você nos outorga um direito no mundo, isento de royalties, vitalício, irrevogável, não exclusivo e livremente sublicenciável (por meio de vários níveis), incluindo todos os direitos morais e a licença usar, reproduzir, aprimorar, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, executar, exibir e explorar o Conteúdo de Usuário em qualquer lugar, para qualquer finalidade, comercial ou não comercial, e em qualquer forma, meio ou tecnologia conhecida ou desenvolvida agora ou futuramente. Não será feito nenhum pagamento em relação a nenhum uso do Conteúdo de Usuário por nós ou por nossos licenciados. Somos livres para usar ideias, conceitos, especializações ou técnicas contidas no Conteúdo de Usuário para qualquer finalidade, inclusive para desenvolver, fabricar e comercializar produtos usando o Conteúdo de Usuário. Não temos obrigação de manter nenhum Conteúdo de Usuário e podemos remover o Conteúdo de Usuário a qualquer momento segundo nosso critério exclusivo.
Ao publicar ou enviar Conteúdo de Usuário aos Serviços, você também declara e garante que detém ou controla todos os direitos sobre esse Conteúdo de Usuário e que o uso desse Conteúdo de Usuário por nós ou por algum de nossos sublicenciados não infringirá ou violará os direitos de terceiros ou alguma lei aplicável.
Se você tem menos de 13 anos, não pode enviar, publicar ou adicionar Conteúdo de Usuário aos Serviços. Se você é menor de idade em sua jurisdição de residência, mas tem pelo menos 13 anos, sujeito a eventuais sorteios, concursos ou outros termos complementares aplicáveis, você pode fornecer Conteúdo de Usuário, mas somente com a permissão e sob a supervisão de seu pai/mãe ou responsável legal. Se você é pai/mãe ou responsável legal e concorda com este Contrato em benefício de uma pessoa entre 13 anos e a maioridade em sua jurisdição de residência, esteja ciente de que é totalmente responsável por essa pessoa ou pelo Conteúdo de Usuário dessa pessoa e por toda responsabilidade jurídica que essa pessoa possa ter.
Reservamo-nos o direito (mas não temos a obrigação) de revisar, editar, recusar a publicação ou remover todo Conteúdo de Usuário, no todo ou em parte, a qualquer momento e cancelar sua capacidade de publicar Conteúdo de Usuário nos Serviços a qualquer momento tempo, sem notificação, segundo nosso critério exclusivo.
Todos os recursos de jogo que disponibilizamos nos Serviços, incluindo recursos de futebol imaginários, são disponibilizados exclusivamente para fins de entretenimento. Além disso, você está proibido de apostar no resultado de todos os recursos de jogo disponibilizados nos Serviços ou por meio dos Serviços ou de usar os Serviços para apostar no resultado de algum jogo da NFL. Se acreditarmos que você tenha violado as proibições neste parágrafo, poderemos cancelar imediatamente seu acesso aos Serviços, com ou sem notificação. Não obstante alguma outra disposição deste Contrato ou da lei, você não terá direito a nenhum reembolso de nenhuma taxa paga a nós, se seu acesso for cancelado em decorrência de uma violação ou suposta violação deste Contrato.
Embora possamos manter registros técnicos pertinentes a seu uso dos Serviços, não monitoramos rotineiramente o Conteúdo de Usuário. Você concorda que não podemos ser responsabilizados pelo Conteúdo de Usuário e que somos livres para monitorá-los, mas não somos obrigados. Embora você concorde que não somos obrigados a monitorar o Conteúdo de Usuário, se tomarmos conhecimento de algum Conteúdo de Usuário que acreditarmos que viole este Contrato ou seja obsceno, indecente, lascivo, repugnante, excessivamente violento, assediante ou desagradável, poderemos – mas não seremos obrigados a – agir de boa-fé para restringir o acesso ou a disponibilidade desse Conteúdo de Usuário. Também podemos tomar medidas para cancelar seu acesso aos Serviços ou tomar outras medidas apropriadas, incluindo abrir ou auxiliar em uma ação judicial.
Se tomar conhecimento de algum conteúdo nos Serviços que acreditar que seja desagradável ou viole este Contrato, ou que acreditar que possa causar danos a você, a nós ou a terceiros, deverá nos notificar sobre esse conteúdo imediatamente entrando em contato com o Suporte da NFL. Mesmo que nos notifique sobre esse conteúdo que acredita que seja desagradável, você concorda que não seremos obrigados a tomar nenhuma medida específica, ou absolutamente nenhuma medida, em resposta a sua notificação. Você concorda que sua notificação de acordo com este parágrafo não criará nenhum dever de nossa parte para com você ou algum terceiro e que não podemos ser responsabilizados por nenhuma medida que tomarmos, ou por nossa ausência de ação, após nos enviar a notificação.
13. Procedimento para envio de notificações de violação de propriedade intelectual
Notificações de Violação de Direitos Autorais da DMCA
A NFL respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e leva a sério questões de propriedade intelectual. A NFL reserva-se o direito de remover todo conteúdo dos Serviços por qualquer motivo, inclusive se o conteúdo infringir os direitos autorais de alguma pessoa segundo as leis dos Estados Unidos. Nas circunstâncias apropriadas, a NFL reserva-se expressamente o direito de desativar ou cancelar as contas de usuários que cometerem violações recorrentes de direitos autorais.
De acordo com o Título 17 do Código dos Estados Unidos, § 512(c)(2)–(3), se você acredita de boa-fé que seu trabalho protegido por direitos autorais tenha sido usado nos Serviços de maneira que constitua violação de direitos autorais, envie a nosso Representante da DMCA uma comunicação por escrito com as informações abaixo:
(a) Identificação do trabalho protegido por direitos autorais supostamente violado. A NFL solicita, se o trabalho estiver registrado, que você inclua o número de registro de direitos autorais ou uma cópia do certificado de registro; se o trabalho não estiver registrado, inclua uma captura de tela ou uma descrição detalhada do trabalho.
(b) Identificação do material supostamente infrator, cuja remoção é solicitada e a localização desse material nos Serviços. A NFL solicita que você inclua um hyperlink para o material supostamente infrator nos Serviços e descreva como o material supostamente infrator viola seu trabalho.
(c) Seu nome, endereço e número de telefone para horário comercial e endereço de e-mail (se disponível), para que possamos entrar em contato com você, se necessário.
(d) Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material da maneira alegada não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu respectivo representante ou pela lei.
(e) Uma declaração de que as informações na notificação estão corretas e, sob penalidade de perjúrio, de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a atuar em nome do titular de um direito exclusivo de direitos autorais supostamente violado.
(f) Uma declaração que reconheça que a NFL pode fornecer uma cópia da notificação de violação enviada, incluindo todas as informações de contato nele contidas, ao usuário que publicou o conteúdo supostamente infrator.
(g) Uma assinatura eletrônica ou física de uma pessoa autorizada a atuar em nome do titular de um direito exclusivo supostamente violado.
As alegações de violação de direitos autorais que incluam as informações solicitadas acima devem ser enviadas por correio ou e-mail para o Representante da DMCA da NFL da seguinte forma:
DMCA Agent
National Football League
345 Park Avenue
Nova York, NY 10154
212-450-2528 (telefone)
dmcaagent@nfl.com (Inclua "DMCA Notice of Infringement" na linha de assunto).
Representante da DMCA apenas para notificações de violação: As informações anteriores são apresentadas exclusivamente para notificar a NFL de que seus materiais protegidos por direitos autorais podem ter sido violados. Somente notificações de violação de direitos autorais à DMCA serão verificadas por meio desse processo. Se você acredita que sua marca comercial esteja sendo violada, consulte as instruções abaixo para enviar uma notificação de violação de marca comercial.
NOTIFICAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE MARCA COMERCIAL
A NFL respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e leva a sério questões de propriedade intelectual. A NFL reserva-se o direito de remover todo conteúdo dos Serviços por qualquer motivo, inclusive se o conteúdo infringir os direitos de marca comercial de alguma pessoa segundo as leis dos Estados Unidos. Segundo circunstâncias apropriadas, a NFL reserva-se expressamente o direito de desativar ou cancelar as contas de usuários que cometerem violações recorrentes de marca comercial.
Se você acredita de boa-fé que algum conteúdo nos Serviços viola ou infringe seus direitos de marca comercial, envie uma Notificação de Violação de Marca Comercial ao Representante da DMCA da NFL (com o texto "Notificação de Marca Comercial" na linha de assunto) com as informações abaixo:
(a) Informações de contato completas, incluindo nome e sobrenome, endereço para correspondência, número de telefone e endereço de e-mail.
(b) Identificação da palavra, nome, símbolo ou dispositivo específico, ou da combinação desses elementos, sobre os quais você alega direitos de marca comercial.
(c) Identificação do fundamento de sua alegação de direitos de marca comercial (por exemplo, registro federal ou registro estadual), incluindo o número de registro ou uma cópia do certificado de registro, se aplicável.
(d) O país, território ou jurisdição onde você alega direitos de marca comercial.
(e) A categoria de produtos ou serviços para os quais você afirma ter direitos de marca comercial.
(f) Um hyperlink, uma captura de tela ou outra informação justificadamente suficiente para nos permitir localizar o material nos Serviços que na sua opinião viola seus direitos de marca comercial.
(g) Uma explicação de como você acredita que esse conteúdo viola sua marca comercial.
(h) Se você não é o titular da marca comercial, uma explicação de sua relação com o titular (por exemplo, advogado ou representante autorizado).
(i) Uma declaração de que:
(1) Você acredita de boa-fé que o uso da marca comercial descrita acima, da maneira que alegou, não é autorizado pelo titular da marca comercial, por seu respectivo representante ou pela lei;
(2) As informações em sua notificação estão corretas, salvo melhor juízo e convicção;
(3) Você é o titular da marca comercial supostamente violada ou está autorizado a atuar em nome do titular dessa marca comercial.
(4) Sua assinatura eletrônica ou assinatura física.
As alegações de violação de marca comercial que incluam as informações solicitadas acima devem ser enviadas por e-mail ou correio para o Representante da DMCA da NFL da seguinte forma:
National Football League
345 Park Avenue
Nova York, NY 10154
A/C: DMCA Agent
212-450-2528 (telefone)
dmcaagent@nfl.com (Inclua "Trademark Notice" na linha de assunto).
Representante apenas para notificações de violação: As informações anteriores são apresentadas exclusivamente para notificar a NFL de que sua marca comercial pode ter sido violada. Somente notificações de violação de marca comercial receberão uma resposta por meio desse processo. As notificações de violação que não contiverem todas as informações necessárias (conforme descrito acima) estão sujeitas a não receber resposta.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE
Esteja ciente de que o envio de uma denúncia de violação de propriedade intelectual é um assunto sério com possíveis consequências jurídicas. Por exemplo, o envio intencional de uma denúncia enganosa ou fraudulenta relacionada à violação de direitos autorais pode acarretar responsabilidade por danos segundo o Título 17 do U.S.C. § 512(f) ou segundo leis semelhantes em outros países.
Antes de enviar uma notificação de violação, verifique se alguma lei de utilização justa ou alguma exceção semelhante à lei de direitos autorais ou marcas comerciais possa se aplicar ao uso. Se você não tiver certeza se o conteúdo que está considerando denunciar viola seus direitos, procure orientação jurídica antes de enviar uma notificação de violação.
Não envie uma notificação de violação, a menos que você seja o titular do material protegido por direitos autorais ou da marca comercial que acredita estar sofrendo violação ou um representante autorizado a atuar em nome do titular.
14. Política de Privacidade
Explicamos as medidas que tomamos para proteger sua privacidade em nossa política de privacidade ("Política de Privacidade"), cuja cópia você deve ler em http://www.nfl.com/help/privacy. Você, por sua vez, concorda que reconhece a Política de Privacidade ao usar os Serviços.
15. Exoneração de Garantia
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NA FORMA COMO SE ENCONTRAM". NÃO APRESENTAMOS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE NENHUM TIPO PARA VOCÊ OU PARA NENHUMA OUTRA PESSOA RELACIONADA DE MANEIRA ALGUMA AOS SERVIÇOS, INCLUINDO TODAS AS PARTES DOS SERVIÇOS OU TODO SITE OU OUTRO CONTEÚDO OU SERVIÇO QUE POSSA SER ACESSÍVEL DIRETA OU INDIRETAMENTE POR MEIO DOS SERVIÇOS. NÓS NOS EXIMIMOS NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI DE TODA E QUALQUER DECLARAÇÃO E GARANTIA. SEM LIMITAR A NATUREZA GERAL DO EXPOSTO, NÓS NOS EXIMIMOS, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, DE TODA E QUALQUER (i) GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, (ii) GARANTIA CONTRA A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU DIREITOS EXCLUSIVOS DE TERCEIROS, (iii) GARANTIA RELACIONADA A ATRASOS, INTERRUPÇÕES, ERROS OU OMISSÕES NO SERVIÇO, OU EM ALGUMA PARTE DO SERVIÇO, (iv) GARANTIA RELACIONADA À TRANSMISSÃO OU ENTREGA DO SERVIÇO, (v) GARANTIA RELACIONADA À PRECISÃO OU EXATIDÃO DOS DADOS, E (vi) GARANTIA RELACIONADA À PRIVACIDADE OU SEGURANÇA DOS SERVIÇOS OU DE OUTRA FORMA RELACIONADA AO DESEMPENHO, NÃO DESEMPENHO OU OUTROS ATOS OU OMISSÕES POR NÓS OU ALGUM TERCEIRO. ALÉM DISSO, E SEM LIMITAR A NATUREZA GERAL DE ALGUMA PARTE DO EXPOSTO, NÃO HÁ GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO A SUAS NECESSIDADES OU EXIGÊNCIA OU ÀS NECESSIDADES OU EXIGÊNCIAS DE QUALQUER OUTRA PESSOA. NÃO APRESENTAMOS GARANTIAS OU DECLARAÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE QUE AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS POR MEIO DOS SERVIÇOS ESTARÃO LIVRES DE ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO OU ATRASO NA OPERAÇÃO. TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS ESTÃO SUJEITAS A ALTERAÇÕES SEM NOTIFICAÇÃO, E NÓS NOS EXIMIMOS DE TODA RESPONSABILIDADE POR ESSAS ALTERAÇÕES, INCLUINDO ALTERAÇÕES DE PREÇOS.
16. Limitação de Responsabilidade
NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA NÓS OU ALGUMA DE NOSSAS AFILIADAS, OU ALGUMA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU ENTREGA DE ALGUM SERVIÇO OU ASPECTO DE UM SERVIÇO, INCLUINDO REPRESENTANTES, PARCEIROS DE CANAL E PROVEDORES DE SERVIÇOS ASSOCIADOS, OU ALGUM SITE COM LINK DE OU PARA UM SERVIÇO, SEREMOS RESPONSÁVEIS DE MANEIRA NENHUMA POR PREJUÍZOS EMERGENTES, INDENIZAÇÕES PUNITIVAS, DANOS DIRETOS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS (INCLUINDO PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDAS DE NEGOCIAÇÕES E DANOS CAUSADOS PELA IMPRECISÃO DAS INFORMAÇÕES OU POR TRANSTORNO, ATRASO OU PERDA DO USO DO SERVIÇO) DECORRENTES DE OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS AO SERVIÇO, SEU ACESSO, USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU ALGUM SITE COM LINK DE OU PARA O SERVIÇO, ALGUM CONTEÚDO CONTIDO NO SERVIÇO, OU EM CONEXÃO COM ALGUMA FALHA DE DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, VÍRUS DE COMPUTADOR OU FALHA DE LINHA OU SISTEMA, MESMO QUE NÓS OU ALGUM TERCEIRO TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS OU PERDAS. RESERVAMO-NOS O DIREITO DE ALTERAR O CONTEÚDO DOS SERVIÇOS DE QUALQUER FORMA, A QUALQUER MOMENTO, POR QUALQUER MOTIVO, SEM NOTIFICAÇÃO, E NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DESSAS ALTERAÇÕES.
AS LIMITAÇÕES NESTA SEÇÃO 16 APLICAM-SE SE À SUPOSTA RESPONSABILIDADE SEJA ELA BASEADA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU LUCROS CESSANTES, PORTANTO NOSSA RESPONSABILIDADE NESSAS JURISDIÇÕES SERÁ RESTRITA AO LIMITE PERMITIDO POR LEI.
EM NENHUMA HIPÓTESE NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS OU CAUSAS DE AÇÃO DECORRENTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADAS A ESTE CONTRATO, AO SERVIÇO, SEU ACESSO, USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU QUALQUER SITE LIGADO A OU DO SERVIÇO, QUALQUER CONTEÚDO NELE CONTIDO, OU EM CONEXÃO COM QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, VÍRUS DE COMPUTADOR OU FALHA DE LINHA OU SISTEMA (MESMO QUE NÓS OU QUALQUER TERCEIRO TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU PERDAS) EXCEDERÁ CEM DÓLARES (US$ 100,00).
TODOS OS TERCEIROS ENVOLVIDOS NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU ENTREGA DO SERVIÇO, INCLUINDO REPRESENTANTES, PARCEIROS DE CANAL E PROVEDORES DE SERVIÇOS ASSOCIADOS, SERÃO CONSIDERADOS TERCEIROS BENEFICIÁRIOS PARA OS FINS DESTA SEÇÃO 16.
17. Indenização
Mediante nossa solicitação, você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade, e nossas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, licenciantes, co-branders ou outros parceiros e funcionários, de e contra todas as responsabilidades, reclamações, investigações, multas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitas por ou devidas a terceiros devido a, decorrentes de ou relacionadas a: (i) qualquer Conteúdo do Usuário que você enviar, publicar ou transmitir por meio dos Serviços; (ii) seu uso dos Serviços; (iii) sua conduta on-line em conexão com os Serviços; (iv) seu uso de qualquer Conteúdo Modular; (v) sua violação deste Contrato ou violação de quaisquer direitos de terceiros; (vi) sua falha em cumprir quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis em conexão com os Serviços; (vii) sua negligência, conduta dolosa ou violações da propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa em conexão com os Serviços; ou (viii) qualquer uma de suas negociações ou transações com outras pessoas resultantes do uso dos Serviços. Você não deve resolver nenhuma alegação sem o consentimento prévio por escrito da NFL. Reservamo-nos o direito de defender essas alegações e, para fins de clareza, você concorda em nos reembolsar por todas as responsabilidades, multas, custos e despesas associadas à defesa e resolução dessas alegações. Essas obrigações subsistirão a toda rescisão deste Contrato.
18. Escolha da Lei, Renúncia a Ações Coletivas, Pequenas Causas e Arbitragem
LEIA ESTA SEÇÃO [18 ] CUIDADOSAMENTE – PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO SEU DIREITO DE LITIGAR (OU PARTICIPAR COMO PARTE OU MEMBRO DE CLASSE) TODAS AS DISPUTAS NO TRIBUNAL PERANTE UM JUIZ OU JÚRI. VOCÊ TEM O DIREITO LIMITADO DE CANCELAR O ACORDO DE ARBITRAGEM NESTA SEÇÃO [18], OU QUALQUER ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE NO ACORDO DE ARBITRAGEM, CONFORME ESTABELECIDO ABAIXO.
Você e nós concordamos que estes Termos e Condições afetam o comércio interestadual e que a Lei Federal de Arbitragem rege a interpretação e aplicação das disposições de arbitragem.
Com relação a toda e qualquer disputa decorrente ou relacionada aos Serviços ou a este Contrato (incluindo a Política de Privacidade), você e a NFL concordam em primeiro negociar de boa fé para alcançar uma resolução mutuamente satisfatória, conforme previsto na Seção [19 ] abaixo, antes de iniciar um processo em qualquer fórum, exceto conforme especificamente estabelecido abaixo.
18.1 Escolha da lei e do local. Este Contrato será regido por e interpretado de acordo com a legislação de Estado de Nova York, com exceção de seu conflito de normas jurídicas. Ao usar os Serviços, você renuncia a todas as alegações que possam surgir segundo as leis de outros estados, países, territórios ou jurisdições.
A menos que você e a NFL concordem de outra forma, em toda a extensão permitida por lei, os tribunais estaduais e federais localizados no condado de Nova York, Nova York, terão jurisdição exclusiva sobre qualquer ação ou processo entre você e a NFL que não esteja sujeito a arbitragem ou que podem ser instaurados em tribunais de pequenas causas e sobre qualquer ação que busque medidas provisórias ou preliminares. Cada um de vocês e a NFL consentem voluntária e irrevogavelmente e (sem renunciar à notificação do processo) submetem-se à jurisdição pessoal e ao foro dos tribunais localizados no condado de Nova York, Nova York, que tenham jurisdição sobre o assunto, renunciando a todas as objeções ao local e a qualquer reivindicação que não está pessoalmente sujeito a tal jurisdição ou buscará uma mudança de foro e concorda em não iniciar qualquer ação ou procedimento em qualquer outro fórum.
18.2 Renúncia à Ação Coletiva. TODO PROCESSO PARA RESOLVER OU LITIGAR ALGUMA LIDE SERÁ CONDUZIDO EXCLUSIVAMENTE DE MANEIRA INDIVIDUAL. VOCÊ E A NFL NÃO BUSCARÃO QUE ALGUMA DISPUTA SEJA JULGADA COMO AÇÃO COLETIVA OU EM ALGUM OUTRO PROCESSO NO QUAL UMA DAS PARTES ATUE OU PROPONHA ATUAR NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE. Nenhuma arbitragem ou processo terá combinação com outra arbitragem ou processo sem o consentimento prévio por escrito de todas as partes de todas as arbitragens ou processos afetados.
18.3 Juizado de Pequenas Causas. Qualquer disputa decorrente ou relacionada aos Serviços ou a este Contrato (incluindo a Política de Privacidade) que se enquadre no escopo e limites jurisdicionais do tribunal de pequenas causas onde você reside deverá ser levada a esse tribunal individualmente. Tais disputas devem permanecer em tribunais de pequenas causas e não podem ser removidas ou apeladas para um tribunal de jurisdição geral.
A parte que inicia o processo no tribunal de pequenas causas deverá apresentar uma certificação de conformidade com o Processo Obrigatório de Resolução Pré-Disputa estabelecido na Seção [19 ] para esse tribunal. A certificação deverá ser assinada pessoalmente por essa parte (e pelo advogado, se representado).
18.4 Acordo de Arbitragem . Salvo disposição em contrário neste documento, todas as disputas decorrentes ou relacionadas aos Serviços ou a este Contrato (incluindo a Política de Privacidade) que não possam ser resolvidas por meio de negociação informal serão resolvidas exclusivamente por meio de arbitragem vinculativa confidencial administrada pela National Arbitration and Mediation ("NAM"). Exceto conforme modificado por este Contrato, a NAM administrará a arbitragem de acordo com as Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Disputas e/ou as Regras e Procedimentos Suplementares de Resolução de Disputas de Arquivamento em Massa, conforme aplicável (as "Regras da NAM"). As regras do NAM e informações sobre taxas estão disponíveis em "www.namadr.com". Se a NAM não puder ou não quiser administrar a arbitragem de acordo com os termos deste Contrato, as partes deverão acordar um administrador alternativo que o fará. Se as partes não chegarem a acordo, deverão requerer a um tribunal de jurisdição competente no Condado de Nova York, Nova York, a nomeação de um administrador alternativo que o fará.
O pedido de arbitragem deve ser assinado pessoalmente pela parte que inicia a arbitragem (e pelo seu advogado, se representado). Ao assinar o pedido de arbitragem, uma parte (e seu advogado, se representado) certifica que cumpriu (i) o Processo Obrigatório de Resolução Pré-Disputa na Seção [19 ] e (ii) todos os requisitos da Regra Federal de Processo Civil 11 (b), incluindo que as reivindicações e medidas solicitadas não sejam frívolas nem apresentadas para fins impróprios. O árbitro está autorizado a conceder qualquer reparação ou impor quaisquer sanções disponíveis nos termos da Regra Federal de Processo Civil 11 ou da lei federal ou estadual aplicável contra todas as pessoas apropriadas (incluindo advogados), como faria um tribunal.
O árbitro poderá conceder reparação, incluindo, mas não se limitando a, reparação monetária, declaratória, cautelar ou outra reparação equitativa apenas em favor da parte individual que busca a reparação e apenas na medida necessária para fornecer a reparação garantida pela reivindicação individual dessa parte. O árbitro poderá considerar, mas não estará vinculado a decisões em outras arbitragens em que você e a NFL não sejam ambas as partes. A decisão do árbitro será vinculativa e poderá ser registrada como uma sentença em um tribunal de jurisdição competente. Você concorda que você ou a NFL podem buscar qualquer medida provisória ou preliminar de um tribunal de jurisdição competente no condado de Nova York, Nova York, conforme necessário para proteger seus direitos ou propriedade (incluindo direitos de propriedade intelectual) enquanto se aguarda a conclusão da arbitragem. Além disso, um tribunal de jurisdição competente no Condado de Nova York, Nova York, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relacionada à interpretação, validade, escopo, aplicabilidade ou exequibilidade deste acordo de arbitragem vinculativo.
Recusa. Se você não deseja resolver lides por arbitragem vinculativa, pode recusar as disposições desta Seção [18.418.3] trinta (30) dias após a data em que concordar com este Contrato, enviando uma carta para: A/C: Legal Department – Arbitration Opt-Out, National Football League, 345 Park Avenue, New York, NY 10154. A carta deve especificar: nome jurídico, seu endereço de e-mail (se aplicável, o endereço de e-mail associado a um registro para os Serviços) e uma declaração de que você deseja recusar a arbitragem ("Notificação de Recusa"). Quando a NFL receber sua Notificação de Recusa, esta Seção [18.4] será anulada. As demais disposições deste Contrato não serão afetadas por sua Notificação de Recusa. Não obstante qualquer disposição em contrário, este Contrato não impede que você ou a NFL participem de um acordo em massa de reivindicações, inclusive de participar de um acordo de ação coletiva.
Se a NFL fizer qualquer alteração futura nas disposições de arbitragem nesta Seção [18.4 ] (exceto uma alteração no endereço de notificação), você poderá rejeitar qualquer alteração enviando uma carta no prazo de 30 dias após a data de tal alteração para A/C: Legal Department – Arbitration Opt-Out, National Football League, 345 Park Avenue, New York, NY 10154. A carta deve especificar: nome jurídico, seu endereço de e-mail (se aplicável, o endereço de e-mail associado a um registro para os Serviços) e uma declaração de que você deseja recusar a arbitragem ("Notificação de Recusa"). Assim que a NFL receber seu Aviso de Cancelamento de Alteração, qualquer alteração nas disposições de arbitragem nesta Seção [18.4 ] será nulo para você, mas você ainda estará vinculado ao acordo de arbitragem anterior que aceitou. Para maior clareza, observe que esta não é uma opção de exclusão total da arbitragem.
Os termos das disposições de arbitragem contidas nas Seções [18 ] e [19] aqui também se aplicará a quaisquer reivindicações feitas por você contra qualquer controladora, subsidiária ou empresa afiliada atual ou futura da NFL, na medida em que tais reivindicações surjam de seu acesso ou uso dos Serviços ou do fornecimento de conteúdo ou tecnologia nos ou através dos Serviços.
18.5 Procedimentos adicionais para arquivamentos em massa .
(a) Se a sua reivindicação for uma das vinte e cinco (25) ou mais reivindicações semelhantes destinadas a serem apresentadas contra a NFL pelo mesmo advogado ou por um advogado coordenado ou forem de outra forma coordenadas, consistente com a definição de Arquivamento em Massa estabelecida nas Regras da NAM, você e nós entendemos e concordamos que esses procedimentos adicionais para arquivamentos em massa serão aplicados e a resolução de sua disputa poderá ser adiada. As partes concordam que, ao longo deste processo, seus advogados se reunirão e conversarão para discutir modificações nesses procedimentos com base nas necessidades específicas do arquivamento em massa.
As partes são encorajadas a reunir-se e a conversar ao longo deste processo faseado e a discutir possíveis formas de modificar procedimentos, aumentar a eficiência e resolver reclamações.
Estágio um. Os advogados dos requerentes e os advogados da NFL selecionarão, cada um, vinte e cinco (25) reivindicações de cada lado a serem apresentadas e prosseguirão em arbitragens individuais como parte do processo de primeira etapa ("Estágio Um"). Na ausência de acordo das partes, não mais do que cinco (5) casos da Fase Um serão atribuídos a um único árbitro. Se houver menos de cinquenta (50) reclamações, todas serão apresentadas em arbitragens individuais. Quaisquer reivindicações restantes não serão apresentadas ou consideradas arquivadas em arbitragem, nem quaisquer taxas de arbitragem serão avaliadas em conexão com essas reivindicações, a menos e até que sejam selecionadas para serem apresentadas em procedimentos de arbitragem individuais como parte de um processo em etapas. Depois que esse conjunto inicial de procedimentos for concluído, as partes participarão de uma sessão de mediação global de todas as reivindicações restantes com um juiz federal ou estadual aposentado, a ser selecionado em conjunto pelos advogados das partes, e a NFL pagará a taxa de mediação.
Estágio Dois. Se as reivindicações restantes não forem resolvidas neste momento, o advogado dos requerentes e o advogado da NFL selecionarão novamente, cada um, vinte e cinco (25) reivindicações por lado a serem apresentadas e prosseguirão em arbitragens individuais como parte de um processo de segunda etapa ( "Estágio Dois"), sujeito a quaisquer alterações processuais acordadas pelas partes por escrito após a mediação ou através de discussões contínuas e de boa-fé. Na ausência de acordo das partes, não mais do que cinco (5) casos da Segunda Fase serão atribuídos a um único árbitro. Se houver menos de cinquenta (50) reclamações, todas serão apresentadas em arbitragens individuais. Quaisquer reivindicações restantes não serão apresentadas ou consideradas arquivadas em arbitragem, nem quaisquer taxas de arbitragem serão avaliadas em conexão com essas reivindicações, a menos e até que sejam selecionadas para serem apresentadas em procedimentos de arbitragem individuais como parte de um processo em etapas. Depois que este segundo conjunto de procedimentos for concluído, as partes participarão de uma sessão de mediação global de todas as reivindicações restantes com um juiz federal ou estadual aposentado a ser selecionado em conjunto pelos advogados das partes, e a NFL pagará a taxa de mediação.
(b) Após a conclusão da segunda sessão de mediação global (caso as partes não consigam resolver as reivindicações restantes),
- Opção um. Você ou a NFL podem optar por não participar da arbitragem e optar por que sua reivindicação seja ouvida em um tribunal de jurisdição competente no Condado de Nova York, Nova York, de acordo com os termos deste Contrato. Para os fins desta Opção Um, você pode optar por não participar da arbitragem, fornecendo seu aviso individual e assinado pessoalmente de sua intenção de cancelar a NFL por e-mail para NFLLegalNotice@nfl.com dentro de trinta (30) dias após a conclusão da segunda sessão de mediação global. Para os fins desta Opção Um, a NFL pode cancelar sua reivindicação da arbitragem enviando um aviso individual e pessoalmente assinado de sua intenção de cancelar ao seu advogado por e-mail o mais rápido possível e no máximo trinta (30) dias após a expiração do seu período de cancelamento de trinta (30) dias. Os advogados das partes podem concordar em ajustar esses prazos. OU
- Opção dois. Se nem você nem a NFL decidirem que sua reivindicação seja ouvida de acordo com a Opção Um acima, você concorda que sua reivindicação será resolvida através de procedimentos contínuos em etapas, conforme estabelecido nesta Opção Dois. Se, após o término do período de cancelamento da NFL, o número de reivindicações restantes exceder duzentas (200), então duzentas (200) reivindicações serão selecionadas aleatoriamente (ou selecionadas por meio de um processo acordado pelos advogados das partes) para ser arquivado e prosseguir em arbitragens como parte de um processo escalonado. Na ausência de acordo das partes, não mais do que dez (10) casos em qualquer conjunto de duzentos (200) casos serão atribuídos a um único árbitro. Se o número de reivindicações restantes for inferior a duzentas (200), todas essas reivindicações serão apresentadas e prosseguirão em arbitragens individuais. Quaisquer reivindicações restantes não serão apresentadas ou consideradas arquivadas em arbitragem, nem quaisquer taxas de arbitragem serão avaliadas em conexão com essas reivindicações, a menos e até que tais reivindicações restantes sejam selecionadas para serem apresentadas em procedimentos de arbitragem individuais como parte de um processo escalonado. Depois que cada conjunto de duzentas (200) reivindicações for julgada, liquidada, retirada ou resolvida de outra forma, este processo em etapas repetirá consistentemente os parâmetros desta Opção Dois. Os advogados das partes são incentivados a reunir-se e a conversar, a participar na mediação e a envolver-se entre si e com a NAM para explorar formas de agilizar a adjudicação de reclamações, aumentar o número de reclamações a serem processadas em qualquer momento, promover eficiências, conservar recursos, e resolver as reivindicações restantes.
(c) Qualquer período de prescrição relevante (incluindo estatutos de prescrição) e taxa de registro ou outros prazos estarão sujeitos a estes Procedimentos Adicionais para Registros em Massa a partir do momento em que os primeiros casos forem selecionados para um processo em etapas até que sua reivindicação seja selecionada para prosseguir como parte de um processo faseado ou for liquidado, retirado, resolvido de outra forma ou optado por não participar da arbitragem.
(d) Você e a NFL concordam que cada um de nós valoriza a integridade e a eficiência da arbitragem e deseja empregar o processo para a resolução justa de disputas genuínas e sinceras entre nós. Você e a NFL reconhecem e concordam em agir de boa fé para garantir que os processos aqui estabelecidos sejam seguidos. As partes concordam ainda que a aplicação destes Procedimentos Adicionais para Registros em Massa foi razoavelmente projetada para resultar em um julgamento eficiente e justo das reivindicações.
(e) Um tribunal de jurisdição competente no Condado de Nova York, Nova York, terá autoridade para fazer cumprir estes Procedimentos Adicionais para Arquivamentos em Massa e, se necessário, ordenar o arquivamento em massa, processo ou administração de arbitragens e a avaliação de taxas de arbitragem . Se estes Procedimentos Adicionais para Arquivamentos em Massa se aplicarem à sua reivindicação, e um tribunal de jurisdição competente no Condado de Nova York, Nova York determinar que eles não são executáveis quanto à sua reivindicação, as disposições de arbitragem obrigatórias deste Contrato, incluindo os Procedimentos Adicionais para Arquivamentos em Massa, não são separáveis um do outro e, portanto, sua reivindicação deverá prosseguir em um tribunal de jurisdição competente no condado de Nova York, Nova York, de acordo com os termos deste Contrato.
19. Processo obrigatório de resolução pré-disputa
19.1. Na extensão máxima permitida por lei, você e a NFL renunciam permanente e irrevogavelmente ao direito de apresentar qualquer reclamação em qualquer fórum, a menos que a parte que apresenta a reclamação forneça à outra parte uma notificação por escrito da disputa dentro de um (1) ano após sua ocorrência por certificado dos EUA. Correio ou por Federal Express (é necessária assinatura) ou, somente se a outra parte não tiver fornecido um endereço físico atual, por correio eletrônico. O endereço da NFL para notificação é: A/C: Legal Department, National Football League, 345 Park Avenue, New York, NY 10154. A notificação por escrito (uma "Notificação de Disputa") deve (a) descrever a natureza e o fundamento da alegação ou da disputa; e (b) estabelecer a medida específica requerida.
19.2. Antes de iniciar um processo em arbitragem ou tribunal de pequenas causas, você ou a NFL devem fornecer uma Notificação de Disputa assinada pessoalmente por você (se você estiver iniciando a Notificação de Disputa) ou por um representante da NFL (se estivermos iniciando a Notificação de Disputa). A NFL deve enviar qualquer Notificação de Disputa para você através das informações de contato que a NFL tem em arquivo para você por e-mail. A NFL e você tentarão resolver a disputa por meio de negociação informal no prazo de 60 dias a partir da data de recebimento da Notificação de Disputa (ou um período mais longo, se acordado pelas partes).
19.3. A NFL e você usarão esforços razoáveis e de boa fé para resolver a disputa por meio de consulta, cooperação e negociações de boa fé. Se a parte que recebe a Notificação de Disputa solicitar uma conferência telefônica de resolução de disputa como parte deste processo informal, você e a NFL concordam em participar de um esforço para resolver a disputa. Caso a NFL faça a solicitação, você concorda em participar desta conferência (com seu advogado, se estiver representado). Caso você faça a solicitação, a NFL concorda em ter um representante presente nesta conferência (com um advogado, se a NFL estiver representada). Nem você nem a NFL podem iniciar um processo de arbitragem antes da conclusão do período de sessenta (60) dias a partir do momento em que a Notificação de Disputa for recebida, ou de outra forma, na ausência do cumprimento total do processo descrito nesta Seção [19.3 ] (coletivamente, o "Processo Obrigatório de Resolução Pré-Disputa"). Você concorda que você ou a NFL podem buscar qualquer medida provisória ou preliminar de um tribunal de jurisdição competente no condado de Nova York, Nova York, conforme necessário para proteger seus direitos ou propriedade (incluindo direitos de propriedade intelectual) enquanto se aguarda a conclusão do Processo Obrigatório de Resolução Pré-Disputa.
19.4. A NFL e você usarão esforços razoáveis e de boa fé para resolver a disputa por meio de consulta, cooperação e negociações de boa fé. Se a parte que recebe a Notificação de Disputa solicitar uma conferência telefônica de resolução de disputa como parte deste processo informal, você e a NFL concordam em participar de um esforço para resolver a disputa. Caso a NFL faça a solicitação, você concorda em participar desta conferência (com seu advogado, se estiver representado). Caso você faça a solicitação, a NFL concorda em ter um representante presente nesta conferência (com um advogado, se a NFL estiver representada). Nem você nem a NFL podem iniciar um processo de arbitragem antes da conclusão do período de sessenta (60) dias a partir do momento em que a Notificação de Disputa for recebida, ou de outra forma, na ausência do cumprimento total do processo descrito nesta Seção [19.3 ] (coletivamente, o "Processo Obrigatório de Resolução Pré-Disputa"). Você concorda que você ou a NFL podem buscar qualquer medida provisória ou preliminar de um tribunal de jurisdição competente no condado de Nova York, Nova York, conforme necessário para proteger seus direitos ou propriedade (incluindo direitos de propriedade intelectual) enquanto se aguarda a conclusão do Processo Obrigatório de Resolução Pré-Disputa.
20. Jurisdição dos Estados Unidos
Os Serviços são operados fora dos Estados Unidos da América. Não declaramos que o conteúdo ou os materiais apresentados nos Serviços sejam adequados (ou, em alguns casos, que estarão disponíveis) para uso em outros locais. Se você acessar os Serviços de uma jurisdição fora dos Estados Unidos, você concorda em fazê-lo por iniciativa própria e se responsabiliza pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais se aplicarem a seu uso dos Serviços.
21. Independência das cláusulas e Integração
Este Contrato constitui o acordo integral entre nós e você e rege seu uso dos Serviços, substituindo todas as comunicações e propostas anteriores ou atuais (via oral, escrita ou eletrônica) entre nós e você. Se alguma parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, essa parte será interpretada de acordo com a lei aplicável para refletir, tanto quanto possível, a intenção original das partes, e as partes restantes permanecerão em pleno vigor. Este Contrato pode ser modificado apenas por nossa publicação nas alterações de Serviços neste Contrato ou por um texto posterior assinado por nós.
22. Nenhuma renúncia
O fato de não fazermos cumprir alguma disposição deste Contrato ou de não respondermos a uma violação por você ou por outras partes não anulará de nenhuma forma nosso direito de fazer cumprir posteriormente todos os termos ou condições deste Contrato ou de agir com relação a violações semelhantes.
23. Nenhuma orientação profissional
Todas as informações disponibilizadas por algum de nossos funcionários ou representantes, por telefone, e-mail, carta, fax ou outra forma de comunicação destinam-se apenas a apresentar uma orientação geral sobre o uso dos Serviços e não constituem nenhuma orientação jurídica, tributária, contábil ou de outra natureza profissional. As situações individuais e leis estaduais variam, e os usuários são incentivados a obter orientação adequada de profissionais qualificados nas respectivas jurisdições. Não apresentamos declarações ou garantias sobre nenhuma medida tomada por nenhuma pessoa que siga ou de outra forma use as informações oferecidas ou disponibilizadas nos Serviços ou por meio dos Serviços e não nos responsabilizaremos por nenhum dano direto, indireto, prejuízos emergentes, danos especiais, exemplares ou por outros danos que possam ocorrer, incluindo perda econômica, lesão, doença ou morte.
24. Disposições gerais
Você concorda que não existe nenhum relacionamento de joint venture, parceria, emprego ou representação entre nós e você como resultado deste Contrato ou de seu uso dos Serviços. Nada contido neste Contrato é uma derrogação de nosso direito de atender a solicitações ou exigências governamentais, judiciais e policiais relacionadas a seu uso dos Serviços ou às informações disponibilizadas ou coletadas por nós com relação a esse uso. Uma versão impressa deste Contrato e de todas as notificações apresentadas em formato eletrônico será aceitável em processos judiciais ou administrativos baseados neste Contrato ou relacionados a este Contrato na mesma medida e sujeita às mesmas condições que outros documentos comerciais e registros originalmente gerados e mantidos em formulário impresso.
25. Interpretação
Para os fins deste Contrato, deve-se considerar que (a) as palavras "incluir", "inclui" e "incluindo" são acompanhadas pelas palavras "entre outros"; (b) a palavra "ou" não é exclusiva (por exemplo, para uma lista de duas alternativas, "ou" significa uma dessas alternativas ou ambas as alternativas); (c) palavras que denotam o singular têm significado comparável quando usadas no plural e vice-versa; e (d) palavras que denotam qualquer gênero incluem todos os gêneros. A menos que o contexto exija de outra forma, as referências neste Contrato: (x) a seções e anexos significam as seções, os anexos mencionados e este Contrato; (y) a um acordo, instrumento ou outro documento significam esse acordo, instrumento ou outro documento conforme alterado, complementado e modificado periodicamente na medida permitida pelas disposições desse acordo, instrumento ou outro documento; e (z) a uma lei significam essa lei conforme alterada periodicamente e incluem toda legislação posterior e toda regulação criada.
26. Títulos
Os cabeçalhos neste Contrato são incluídos meramente para fins de referência e não afetam a interpretação deste Contrato.
27. Rescisão
Reservamo-nos o direito, segundo nosso critério exclusivo, de rescindir este Contrato, todas as licenças neste Contrato ou seu acesso aos Serviços, no todo ou em parte, com ou sem notificação e com ou sem motivo, a qualquer momento. O cancelamento de seu acesso aos Serviços significa a revogação da licença limitada e temporária e da permissão para usar o software e outros recursos dos Serviços que possamos conceder a você segundo este Contrato. As disposições deste Contrato subsistirão ao cancelamento de seu acesso aos Serviços e à rescisão deste Contrato. Além disso, a licença que você nos concede no Conteúdo de Usuário é vitalícia, portanto a rescisão deste Contrato não cancela nossa licença para usar o Conteúdo de Usuário conforme descrito em outra parte deste Contrato.
28. Notificações
Conforme nosso critério, podemos enviar notificações aos usuários dos Serviços por meio de mensagem no Serviço, correio eletrônico ou qualquer outro meio pelo qual os usuários obtenham conhecimento real da notificação. Todas as suas notificações que vocês nos envia devem ser feitas por correio convencional ou para o Suporte da NFL. Nenhuma das notificações enviadas a nós alterará os termos deste Contrato, a menos que a alteração seja expressamente aceita por escrito por um de nossos representantes autorizados.
29. Notificação aos Consumidores na Califórnia
Segundo a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os usuários dos Serviços na Califórnia têm direito à seguinte notificação de direitos específicos do consumidor: é possível entrar em contato por escrito com a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia no endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834, ou pelo telefone (800) 952-5210.
30. Violações
Denuncie toda violação deste Contrato ao Suporte da NFL.
31. Terceiros beneficiários
Salvo expressamente disposto neste Contrato, o presente Contrato não confere e não se destina a conferir nenhum direito ou recurso a nenhuma pessoa ou entidade que não seja você. Você reconhece e concorda que nossos clubes de futebol profissionais associados e outros membros da Família NFL são terceiros beneficiários deste Contrato, inclusive com relação as suas obrigações descritas neste Contrato e toda divulgação feita neste Contrato a você (ou reconhecimentos feitos por você). Após sua aceitação deste Contrato, cada um de nossos clubes de futebol profissionais associados e outros membros da Família NFL terão o direito (e será considerado que você aceitou esse direito) de fazer cumprir este Contrato contra você como terceiros beneficiários deste Contrato.